A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), por meio de nota criticam a
censura que atinge um direito constitucional dos brasileiros de terem acesso à
livre informação e manifestaram solidariedade ao jornalista Marcelo Auler, que
está sendo vítima de censura por parte da Justiça do Paraná, em razão das
matérias que fez sobre os delegados envolvidos na Operação Lava Jato.
Reprodução
"A ABI
denuncia o restabelecimento da censura através da decisão da Justiça do Paraná
ao determinar a remoção de textos e proibir reportagens sobre a Operação Lava
Jato e a Polícia Federal", afirma a nota da ABI. Decisão da Justiça do
Paraná mandou retirar do ar textos com críticas à Operação Lava Jato,
publicados no blog do jornalista Marcelo Auler.
A sentença determina que o blog não só retire do ar as
reportagens listadas no processo como se abstenha de divulgar novas matérias
"com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante [um
delegado da Polícia Federal]", ou seja, comete outra violação
constitucional ao fazer a censura prévia.
Auler foi processado pelos delegados da PF Erika Marena e
Mauricio Moscardi Grillo, integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
"A medida proferida pela Justiça de Curitiba representa
também perigoso precedente ao exumar mecanismos de controle da expressão do
pensamento usados sem parcimônia durante a ditadura militar", reforça a
ABI, que enfatiza que existem outros meios que asseguram o direito dos
delegados que se sentiram ofendidos, "sem a necessidade de vivificar
procedimentos de caráter autoritário que se acreditava sepultados para sempre
com o fim do regime de 1964".
A Abraji também manifestou repúdio "as decisões dos
Juizados Especiais de Curitiba, tomadas sem garantir o devido direito de defesa
de Auler".
"O jornalista não foi ouvido antes de as liminares
serem deferidas. Mais grave é a proibição de publicar futuras reportagens, que
configura censura prévia -- medida inconstitucional e incompatível com uma
democracia plena. A Abraji espera que o Tribunal de Justiça do Paraná reverta
as decisões e garanta o direito à informação previsto na Constituição",
afirma a entidade.
Do Portal Vermelho, com informações do Blog do Auler
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